Termos de uso

Informação pré-contratual / Condições gerais de utilização do site


1 - Objetivo

O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.lojadosbrindes.pt, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites. O domínio www.lojadosbrindes.pt é propriedade da Paula Cristina Quaresma Marques Unipessoal, Lda, com sede na Praceta Ordem dos Hospitalários, 3400-071 Oliveira do Hospital, Coimbra, Portugal, pessoa coletiva n° 513 533 761, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Oliveira do Hospital, com o capital social de 2.500,00 €, de ora em diante abreviadamente designada por Loja dos Brindes. 

A Loja dos Brindes reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequa-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso. 

Tanto a navegação pelo website www.lojadosbrindes.pt, seus subdomínios e sub-webistes, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página. 

A venda online só é válida e aplicável aos territórios de Portugal Continental, Arquipélagos dos Açores e da Madeira e Europa.


2 - Condições de utilização de www.lojadosbrindes.pt

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros. 

O website www.lojadosbrindes.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.


3 - Alteração das presentes Condições

A Loja dos Brindes reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.


4 - Propriedade intelectual

Todo o conteúdo e informação constantes em www.lojadosbrindes.pt e seus subdomínios, são propriedade da Loja dos Brindes e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.


5 - Informação sobre os Produtos e sobre Preços

5.1 Informação de Produtos 

A Loja dos Brindes tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, de fotografias e vídeos que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.

5.2 Informação de Preços 

Os preços de venda ao público indicados em www.lojadosbrindes.pt e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados. 

Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A Loja dos Brindes reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a Loja dos Brindes compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra. 

No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Loja dos Brindes no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado. 

Os preços e produtos disponibilizados em www.lojadosbrindes.pt são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através de www.lojadosbrindes.pt, podendo não coincidir com outras lojas físicas, salvo promoções indicadas expressamente online.


6 - Processo de compra

6.1 Registo 

Para realizar uma ordem de compra é necessário aceder a www.lojadosbrindes.pt, e registar-se como utilizador naquele website, preenchendo o formulário eletrónico seguindo as instruções de cada etapa. Após o registo o utilizador poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s).

6.2 Disponibilidade dos produtos 

Todos os artigos que se encontram no site www.lojadosbrindes.pt estão disponíveis para encomenda. Os artigos disponíveis em Loja dos Brindes.pt possuem um stock limitado pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso. No entanto, por termos uma grande variedade de produtos disponíveis é possível encontrar artigos semelhantes que correspondem às suas necessidades e que possuem as características que pretende.

6.3 Meios de pagamento 

A Loja dos Brindes disponibiliza várias soluções para proceder ao pagamento da sua encomenda em www.lojadosbrindes.pt:

6.3.1 Referência Multibanco

Ao selecionar este método de pagamento irá dispor de 5 dias, após confirmação da encomenda, para proceder ao pagamento da mesma. Encontrará toda a informação necessária numa caixa multibanco, ou pela internet através dos serviços de home banking do seu banco. Em qualquer das hipóteses basta selecionar, aquando do pagamento, “PAGAMENTO DE COMPRAS”, seguido de “SERVIÇOS”.

6.3.2 Transferência bancária

Ao selecionar este método de pagamento irá dispor de 3 dias, após confirmação da encomenda, para proceder ao pagamento da mesma. Será informado no fim da encomenda no próprio site www.lojadosbrindes.pt e através de um e-mail automático enviado para o endereço de e-mail registado na conta de cliente com o IBAN e o valor total a transferir. Encontrará toda a informação necessária numa caixa multibanco, ou pela internet através dos serviços de home banking do seu banco.

6.3.3 Referência MBWay

Ao selecionar este método de pagamento irá dispor de 5 dias, após confirmação da encomenda, para proceder ao pagamento da mesma. Depois de selecionado este tipo de pagamento será questionado com o número de telemóvel associado à sua conta MBWay, seguidamente será informado no fim da encomenda no próprio site www.lojadosbrindes.pt e através de um e-mail automático enviado para o endereço de e-mail registado na conta de cliente, bem como uma mensagem escrita com a referência MBWay. Encontrará toda a informação necessária no site www.mbway.pt.

6.3.4 Paypal

Ao selecionar este meio de pagamento será redireccionado(a) para a página do PayPal. NOTA: Ao escolher pagar com PayPal a morada de facturação escolhida anteriormente será ignorada pois apenas a morada registada na sua conta PayPal poderá ser utilizada para efeitos de facturação.

6.3.5 Cartão Visa / MasterCard

O cliente deverá informar todos os dados que sejam solicitados. No caso da plataforma de pagamento informar sobre a não aceitação do pagamento, a sua encomenda será cancelada automaticamente. Este tipo de pagamento é processado pela Paypal e ao selecionar este meio de pagamento será redireccionado(a) para a página do PayPal. NOTA: Ao escolher pagar com PayPal a morada de facturação escolhida anteriormente será ignorada pois apenas a morada registada na sua conta PayPal poderá ser utilizada para efeitos de facturação.

6.3.6 Referência Payshop

Ao selecionar este método de pagamento irá dispor de 5 dias, após confirmação da encomenda, para proceder ao pagamento da mesma. De seguida será informado no fim da encomenda no próprio site www.lojadosbrindes.pt e através de um e-mail automático enviado para o endereço de e-mail registado na conta de cliente, com a referência Payshop. Deverá dirigir-se a um agende Payshop e efectuar o devido pagamento.

6.3.7 Referência Pagaqui

Ao selecionar este método de pagamento irá dispor de 5 dias, após confirmação da encomenda, para proceder ao pagamento da mesma. De seguida será informado no fim da encomenda no próprio site www.lojadosbrindes.pt e através de um e-mail automático enviado para o endereço de e-mail registado na conta de cliente, com a referência Pagaqui. Deverá dirigir-se a um agende Pagaqui e efectuar o devido pagamento.

6.4 Custos de Envio 

Os custos de entrega dependem da categoria de produtos e do tipo de entrega escolhida. Os produtos são entregues diretamente na morada de entrega indicada pelo cliente, pela nossa transportadora. 

Os custos de entrega são constituídos por um valor base (por encomenda ou entrega).

Por favor, leia a explicação detalhada: 

a) Para compras de valor igual ou superior a 40,00 EUR, não serão cobrados portes para entregas em Portugal Continental.

b) Para compras de valor inferior a 40,00 EUR, serão cobrados 4,30 EUR (c/ IVA Inc.) de portes de envio para entregas em Portugal Continental pela transportadora GLS ou Enviália (Entrega em 24 horas).

c) Para compras de valor inferior a 40,00 EUR, serão cobrados 4,50 EUR (c/ IVA Inc.) de portes de envio para entregas em Portugal Continental pela transportadora CTT Expresso (Entrega de 3 a 5 dias uteis).

d) Para as Ilhas (Açores / Madeira), compras de valor igual ou superior a 60,00 EUR, não serão cobrados portes de envio.

e) Para as Ilhas (Açores / Madeira), compras de valor inferior a 60,00 EUR, serão cobrados 6,00 EUR (c/ IVA Inc.) de portes de envio.

f) Para a Europa e resto do Mundo portes de envio sob orçamento ou seleccionar a opção respectiva no acto da compra.

6.5 Tratamento e entrega do pedido 

Entrega em Portugal Continental

O processo de entrega das encomendas terá início assim que seja recebida a confirmação de pagamento salvo em caso de ruptura de stock, da qual o cliente será informado. A entrega das encomendas deverá ser feita num prazo de 1 a 3 dias úteis da seguinte forma:

Em sua casa

Na morada que consta na nossa base de dados. A encomenda é entregue em sua casa. Relembramos que a morada de entrega e contacto telefónico indicado no registo da encomenda é da total, única e exclusiva responsabilidade do cliente, pelo que eventuais custos adicionais numa nova tentativa de entrega de uma encomenda para uma morada incompleta ou errada e cujo contacto não tenha sido possível efetuar devido também a uma indicação errada de contacto telefónico, estes serão por conta do cliente.

Entrega nas Ilhas

As entregas nos Açores e Madeira são realizadas através de CTT Expresso em correio Quick Nacional (via marítima) com prazos de entrega de 5 a 15 dias úteis, dependo da ilha de destino.

O cliente poderá solicitar o envio através de correio EMS18 (via aérea) com prazos de entrega de 1 a 5 dias devendo suportar o valor do excesso dos portes.

6.6 Taxas e Impostos 

Os preços de venda ao público indicados em www.lojadosbrindes.pt e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA devido está incluído em todos os preços. 

Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e acrescem ao preço total dos produtos selecionados pelo utilizador. Este será informado destes encargos e preços antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.

Devoluções por danos de transporte: Todos os artigos são entregues em embalagens seguras. Se detetar danos externos na embalagem do produto deverá reportar esse defeito ao transportador, no momento da entrega, fazendo também referência a esse dano no documento comprovativo da entrega. Deverá ainda contactar a nossa linha telefónica 238 092 660. 

Se detetar a existência de qualquer desconformidade ou defeito no artigo que adquiriu deve denunciá-lo à Loja dos Brindes no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data em que o tenha detetado, contactando a nossa linha telefónica 238 092 660.

6.7 Seguimento do Pedido   

Para o seguimento de encomendas será indicado um link de rastreio na área de cliente em www.lojadosbrindes.pt/historico-de-encomendas. 

Ressalvam-se eventuais erros de programação ou defeitos no funcionamento do sistema informático (máquina), nos termos e para os efeitos dos arts. 32º e 33º nº 2 al. a) e b) do DL 7/2004, de 07 de janeiro. Poderá também contactar diretamente a nossa Linha de Apoio ao Cliente 238 092 660, que lhe dará toda a informação sobre a sua entrega. 

Ressalvam-se eventuais erros de programação ou defeitos no funcionamento do sistema informático (máquina), nos termos e para os efeitos dos arts. 32º e 33º nº 2 al. a) e b) do DL 7/2004, de 07 de janeiro.


7 - Garantia 

Os artigos comercializados pela Loja dos Brindes em www.lojadosbrindes.pt estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio. 

Produto Avariado – Deverá dirigir-se a uma loja física da Loja dos Brindes, apresentando a fatura e o artigo completo. No caso de esta opção não ser possível deverá contactar a nossa linha de Apoio 238 092 660, que o ajudará a resolver o problema.

Devoluções por danos de transporte - Caso detete alguma anomalia ou dano causado pelo transporte do artigo que encomendou deve comunicar à nossa linha de apoio.

 Devoluções e Direito de livre resolução do contrato

7.1 Direito de livre resolução: 

O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro. 

Caso assim entenda o consumidor pode preencher e enviar via eletrónica o modelo e formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução. 

Pode fazê-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem. Poderá fazê-lo de duas maneiras: 

• Dirigir-se a uma loja física da Loja dos Brindes, apresentando a fatura e guia de transporte correspondente e o comprovativo de identificação (Cartão do Cidadão). 

• Contactar a nossa Linha de Apoio ao cliente 238 092 660 para informações sobre procedimentos de envio. 

Nota: Nunca expedir o artigo para a Loja dos Brindes sem contacto prévio com a Linha de Apoio 238 092 660.

7.2 Condições da Devolução no caso de resolução de contrato: 

7.2.1.Artigos sem sinal de uso indevido, e cuja manipulação em caso algum exceda a que habitualmente é admitida num estabelecimento comercial nos termos e para os efeitos do n.º 3 do art.º 13.º e do n.º 2 do art.º 14.º do Decreto-Lei 24/2014 de 14/02. 

7.2.2.Devolução do artigo completo, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais em perfeito estado. 

7.2.3.Prazo de Devolução: Até ao 14º dia consecutivo, a partir do dia da entrega, nos termos do disposto no número 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 24/2014, de 14 de Fevereiro

Reembolso: No caso de devolução, o reembolso do valor da sua compra será efetuado através do mesmo meio de pagamento que foi utilizado pelo consumidor na compra inicial e que não comporte custos para o consumidor, após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente, tendo a Loja dos Brindes um prazo de até 14 dias para o efeito.

O consumidor deve devolver os bens o mais tardar 14 (catorze) dias a contar da data em que informou a Loja dos Brindes da decisão de resolução do contrato, tendo que suportar os custos da devolução dos bens.

Ficam excluídos do direito de resolução do contrato, não podendo o consumidor resolver livremente os seguintes contratos de: 

- Fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados; 

- Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora do prazo; 

- Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega; 

- Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos; 

7.3 Política de Devoluções da Loja dos Brindes.pt (loja online): 

Se adquiriu um artigo em www.lojadosbrindes.pt dispõe de um prazo de 14 dias para proceder à devolução da sua encomenda. 

Pode fazê-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem. Poderá fazê-lo através do contacto com a nossa Linha de Apoio ao Cliente 238 092 660 para informações sobre procedimentos de envio. Não é possível expedir o artigo para a Loja dos Brindes sem contacto prévio com a Linha de Apoio ao Cliente.


8 - As condições da devolução são as seguintes: 

- Artigos sem sinal de uso indevido; 

- Devolução do artigo completo, com todos os seus componentes e acessórios e embalagens originais em perfeito estado; 

Prazo de Devolução: Até ao 14º dia consecutivo, a partir do dia da entrega.

8.1 Política de devoluções Lojas Loja dos Brindes: 

No caso de ter adquirido um artigo numa loja física Loja dos Brindes, possui um prazo de 14 dias para devolver e requisitar o reembolso do produto. Para tal é necessário: 

- Apresentar a fatura 

- O artigo não deve apresentar sinais de utilização e deve ser acompanhado pela embalagem original, o manual de instruções e respetivos acessórios e/ou consumíveis.

Saiba, no entanto, que nem todos os artigos estão abrangidos pela política de devoluções da loja física. Os produtos em exceção são: 

- Artigos de higiene pessoal; 

- Rolos ou qualquer artigo consumível usado; 

Em qualquer momento, o utilizador do website poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente, através do endereço de e-mail  geral@lojadosbrindes.pt, ou através no número 238 092 660 das 9:00 às 19:00 dias úteis.


9 - Responsabilidade

A Loja dos Brindes não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www.lojadosbrindes.pt bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.


10 - Política de privacidade e proteção de dados

A Loja dos Brindes respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Algumas secções e/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador. 

No entanto, quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais - Lei 67/98 de 26 de Outubro, Lei de Proteção de Dados - de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos. 

A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a Paula Cristina Quaresma Marques Unipessoal, Lda. 

Os dados partilhados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento informático e constarão na(s) base(s) de dados da Loja dos Brindes.

No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos. 

O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço da sede social, constante na homepage do website.


11 - Legislação aplicável

As presentes condições gerais e todos os contratos que vierem a ser celebrados ao abrigo da mesma regem-se pela legislação portuguesa.